Questão FC822876
De acordo com a Lei n. 13.146/2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, o profissional de apoio escolar é aquele que:
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto Verbena · 2019
De acordo com a Lei n. 13.146/2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, o profissional de apoio escolar é aquele que:
- articula o processo ensino-aprendizagem em conjunto com o professor titular ou de referência, auxiliando em atividades de cunho educativo-pedagógico de suporte às pessoas com deficiência, no contexto da educação regular ou especial, em todos os níveis e etapas da educação básica.
- exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados a profissões legalmente estabelecidas.
- auxilia educandos com deficiência ou mobilidade reduzida em suas atividades pedagógicas, no âmbito da escola pública ou privada da rede regular de ensino, articulando suas ações com docentes e familiares.
- proporciona ações específicas de apoio, suporte e cuidados no campo da saúde aos educandos com deficiência ou transtornos, no âmbito da educação básica em escolas regulares ou especiais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve o que a Lei nº 13.146/2015 conceitua como profissional de apoio escolar. Trata‑se da pessoa responsável por prestar cuidados essenciais ao estudante com deficiência: alimentação, higiene e locomoção, permitindo sua permanência e participação no ambiente escolar.
Essa atuação ocorre em todos os níveis e modalidades de ensino, tanto em instituições públicas quanto privadas, sempre que a necessidade do estudante exigir acompanhamento para realizar as atividades escolares.
Importante: o papel desse profissional é de apoio nas atividades cotidianas e de inclusão, não substituindo procedimentos técnicos ou atribuições exclusivas de profissões que são regulamentadas por lei.
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