Questão FC822880
Os pais, preocupados com a filha de 21 anos que é surda, resolveram solicitar a guarda de seu bebê de 2 anos de idade. Entre as justificativas para essa medida, está a preocupação
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto Verbena · 2022
Os pais, preocupados com a filha de 21 anos que é surda, resolveram solicitar a guarda de seu bebê de 2 anos de idade. Entre as justificativas para essa medida, está a preocupação de que a filha, por ser surda, não consiga educar adequadamente a criança. À luz da legislação que assegura direitos e liberdades às pessoas com deficiência, essa atitude é
- permitida, pois demonstra o cuidado dos avós com a educação do neto.
- vedada, pois toda pessoa com deficiência tem o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
- permitida, pois a deficiência auditiva afeta a plena capacidade civil e educativa da pessoa.
- vedada, pois impede programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A atitude dos pais é vedada. A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) garante que a deficiência não afeta a capacidade civil plena da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e o direito à guarda, tutela, curatela e adoção.
Retirar ou impedir a guarda com base apenas na condição de surdez constitui discriminação e vulnera princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana. A lei assegura igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, vedando decisões que presumam incapacidade sem prova objetiva de impossibilidade de cuidado.
Portanto, a medida pretendida pelos avós é proibida e a alternativa B está correta.
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