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Questão FC822886

Considerando que a lei brasileira de inclusão estabelece a educação como um direito à pessoa com deficiência, o poder público, nesse aspecto, deve assegurar a adoção de:

Direito das Pessoas com Deficiência

Instituto Verbena · 2022

Considerando que a lei brasileira de inclusão estabelece a educação como um direito à pessoa com deficiência, o poder público, nesse aspecto, deve assegurar a adoção de:

  1. metodologias tradicionais e programas de formação inicial e continuada de professores.
  2. atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação da pessoa com deficiência.
  3. medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
  4. sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque a Lei nº 13.146/2015 reconhece a educação como direito da pessoa com deficiência e determina que o poder público assegure a adoção de um sistema educacional inclusivo (art. 27 e art. 28).

Esse sistema pressupõe garantia de acesso, permanência e participação em espaços educativos, com adaptações razoáveis, acessibilidade e recursos de apoio para que o currículo seja efetivamente fruível.

O foco no aprendizado ao longo de toda a vida significa assegurar oportunidades educativas contínuas, da educação básica à formação profissional e educação superior, promovendo autonomia e desenvolvimento das potencialidades.

Portanto, é necessária atuação integrada do Estado em políticas, formação docente e financiamento para efetivar esse direito.

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