Questão FC822887
Leia o texto abaixo: Ao realizar a matricula de uma criança de quatro anos em uma instituição de educação infantil, a mãe informou que a garota tinha uma patologia congênita, que p
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto Verbena · 2020
Leia o texto abaixo:
Ao realizar a matricula de uma criança de quatro anos em uma instituição de educação infantil, a mãe informou que a garota tinha uma patologia congênita, que provocava incontinência fecal e urinária. Na ocasião, a diretora do colégio teria afirmado que a condição não seria problema. Contudo, após o início das aulas, a mãe da criança foi informada por uma professora que seria muito difícil cuidar da criança, pois o educandário não possuía estrutura adequada para atendê-la, como, por exemplo, uma auxiliar para ajudar a professora e banheiros dentro das salas de aula. A mãe, então, se dirigiu à direção da instituição, onde foi avisada que a escola não sabia da condição especial da menina e que faltava documentos para manter a criança matriculada. Também foi sugerida que a menina fosse transferida para uma instituição pública, onde receberia melhores cuidados.
Disponível em: <www.tjce.jus.br/noticias>. Acesso em: 20 nov. 2019. (Adaptado).
Diante do relato e segundo o estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015), a atitude da instituição escolar pode ser considerada:
- integradora.
- humanitária.
- discriminatória.
- realista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A atitude da instituição é discriminatória porque impõe tratamento desigual à criança em razão de sua deficiência, frustrando o direito à igualdade de oportunidades previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015).
O Art. 4º assegura que a pessoa com deficiência não sofrerá discriminação, e o Art. 27 consagra a educação como direito, determinando um sistema educacional inclusivo que promova o desenvolvimento máximo das capacidades do aluno.
Ao sugerir transferência e justificar a exclusão pela falta de estrutura, a escola descumpre seu dever de assegurar acesso e permanência em igualdade de condições, devendo adotar medidas de organização e apoio para inclusão, e não afastar o estudante.
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