Questão FC822890
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito à pessoa com deficiência o acesso à educação superior em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. Par
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto Verbena · 2019
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito à pessoa com deficiência o acesso à educação superior em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. Para tanto, contempla:
- participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
- prestação de serviços médicos próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
- processo de seleção particular, com provas especialmente elaboradas de acordo com a deficiência de cada aluno.
- carga horária reduzida de aulas e processo avaliativo especial em virtude da deficiência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Participação de estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias da comunidade escolar é garantia expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, art. 28, VIII), visando efetivar o direito à educação em igualdade de oportunidades.
Essa participação permite que as decisões sobre currículo, recursos de acessibilidade, atendimento educacional especializado e adaptações sejam orientadas pelas necessidades reais dos estudantes.
Ao integrar conselhos, comissões e instâncias de gestão, estudantes e famílias contribuem para políticas inclusivas, acompanhamento das medidas adotadas e correção de falhas.
Assim, a participação não é apenas consultiva, mas instrumento de empoderamento e de promoção da permanência e do aproveitamento escolar em condições equitativas.
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