Questão FC822892
Tendo por base o estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015), a educação é um direito da pessoa com deficiência, com educação inclusiva assegurada
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto Verbena · 2019
Tendo por base o estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015), a educação é um direito da pessoa com deficiência, com educação inclusiva assegurada
- na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental em escolas regulares e especiais.
- em todo ensino fundamental, sendo garantido o atendimento educacional especializado como suplemento ao processo ensino-aprendizagem.
- em toda educação básica, em escolas regulares nas redes públicas e privadas do sistema de ensino.
- em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 27 da Lei n. 13.146/2015 estabelece que a educação é um direito da pessoa com deficiência, garantindo um sistema educacional inclusivo.
A alternativa correta resume esse comando legal ao afirmar que a inclusão deve ocorrer em todos os níveis de ensino e assegurar o aprendizado ao longo de toda a vida. O objetivo é promover o máximo desenvolvimento das capacidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, respeitando características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Na prática, isso impõe ao Estado e às instituições a obrigação de garantir acesso, permanência, participação e adaptação de recursos e metodologias, além de atendimento educacional especializado quando necessário, para efetivar esse direito.
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