Questão FC840547
A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos órgãos de gover
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CESGRANRIO · 2010
A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos órgãos de governo. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir, de forma determinante, a ordem econômica do país, inclusive em relação ao setor privado, essas medidas violariam o valor constitucional da
- soberania.
- República.
- Federação.
- livre iniciativa.
- supremacia do interesse público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a livre iniciativa.
Como princípio constitucionais do ordenamento econômico, previsto expressamente no art. 170, a livre iniciativa assegura o direito de particulares atuarem no mercado e de organizarem suas atividades econômicas sem subordinação determinante do Estado.
Medidas que façam o Estado planejar e dirigir de forma decisiva a economia, inclusive impondo condutas ao setor privado, afrontam essa proteção constitucional porque eliminam a autonomia dos agentes econômicos e inviabilizam a competição.
Isso não impede a regulação estatal necessária para proteger interesses coletivos, mas reserva à atuação direta do Estado caráter excepcional, conforme o art. 173, não permitindo o controle generalizado da atividade econômica privada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em