Questão FC840548
De acordo com a doutrina, os princípios constitucionais fundamentais estabelecidos no Título I da Constituição Federal de 1988 podem ser discriminados em princípios relativos (i) à
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
De acordo com a doutrina, os princípios constitucionais fundamentais estabelecidos no Título I da Constituição Federal de 1988 podem ser discriminados em princípios relativos (i) à existência, forma e tipo de Estado; (ii) à forma de governo; (iii) à organização dos Poderes; (iv) à organização da sociedade; (v) à vida política; (vi) ao regime democrático; (vii) à prestação positiva do Estado e (viii) à comunidade internacional. Adotando essa classificação, é exemplo típico de princípio fundamental relativo à forma de governo o princípio
- federalista.
- republicano.
- de soberania.
- do pluralismo político.
- do Estado Democrático de Direito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Princípio republicano é o princípio constitucional que disciplina a forma de governo adotada pelo Estado, situando-se no Título I da CF/88. Ele define que a chefia do Estado não é hereditária, mas sujeita à escolha popular.
Na prática isso significa garantia de eleições periódicas, alternância no poder e responsabilidade dos governantes perante a lei e a sociedade. Essas notas asseguram representatividade e renovação democrática.
O comando constitucional que consagra essa ideia está no Art. 1º da Constituição, ao declarar o Brasil como República Federativa. Assim, o princípio republicano orienta normas sobre mandatos, eleições e accountability.
Portanto, tratar-se de princípio relativo à forma de governo é reconhecer que a República organiza a titularidade e o exercício do poder político no Estado.
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