Questão FC840550
"Qual a diferença entre o assassinato de milhares de civis em um ataque no Afeganistão e a matança de milhares de pessoas por contaminação da água? Ou entre a fome causada pelos co
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2010
"Qual a diferença entre o assassinato de milhares de civis em um ataque no Afeganistão e a matança de milhares de pessoas por contaminação da água? Ou entre a fome causada pelos conflitos tribais na África e a fome causada pela destruição do solo e uso indevido da terra? A definição de transgressões aos direitos humanos não se limita mais ao que fizeram as ditaduras - sequestro, desaparecimento e tortura."
Adolfo Pérez Esquivel, a convite da ONG Serviço, Paz e Justiça. Revista Veja, 25 nov. 2009, p. 21 e 24.
A perspectiva do autor remete à ampliação dos direitos humanos, incorporando-se novo conjunto de direitos àqueles já tradicionalmente defendidos. Esse novo conjunto corresponde, especificamente, aos direitos
- civis.
- ambientais.
- políticos.
- econômicos.
- culturais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O texto aponta para mortes e sofrimentos decorrentes da contaminação da água, da destruição do solo e do uso indevido da terra, ou seja, para violações que têm origem ambiental e atingem direitos básicos à vida e à saúde.
Esses problemas relacionam‑se diretamente ao campo dos direitos ambientais, que protegem o acesso à água potável, a um ambiente saudável e ao uso sustentável dos recursos naturais.
Na evolução doutrinária, tais garantias são tratadas como parte da 3ª geração de direitos humanos, também chamadas de direitos de solidariedade, que incorporam meio ambiente, desenvolvimento e paz ao rol das obrigações internacionais.
Por isso a alternativa B é a correta: o autor amplia a noção de direitos humanos incluindo os direitos ambientais.
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