O Ministério Público propôs ação em face da União Federal para proibir que determinado hospital de ponta na pesquisa médica, acrescendo novos tratamentos e medicamentos, mantivesse

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na hipótese descrita, o Poder Judiciário passa a decidir sobre a organização e a execução de serviços de saúde, atuando sobre escolhas administrativas e sobre a oferta de atendimento. Isso caracteriza uma política pública, pois envolve medidas com impacto coletivo e alocação de recursos humanos e materiais.

Ao analisar e determinar regras sobre contratações sem concurso, o Judiciário está efetivamente moldando a gestão do hospital e a proteção do direito à saúde, tarefa típica de políticas públicas.

Esse controle judicial surge quando há conflito entre o princípio do concurso público e a necessidade de garantir serviços essenciais; a decisão judicial, ao ordenar condutas administrativas, traduz-se em intervenção nas políticas públicas.

Esse fenômeno é conhecido como judicialização de políticas públicas, expressão da atuação do Judiciário na concretização de direitos constitucionais frente à omissão ou à atuação dos demais poderes.