Na medida em que não se permite o uso de algemas de forma indiscriminada, somente admitindo-se a sua utilização em casos excepcionais, está sendo efetivada a proteção contra o(a)

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a vedação ao uso indiscriminado de algemas visa proteger a dignidade do preso e evitar tratamento desumano.

A Constituição, em especial o art. 5º, III, proíbe tortura e tratamento desumano ou degradante, e a jurisprudência consolidou regra restritiva para as algemas: só devem ser empregadas em situações excepcionais, como resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física, com justificativa por escrito.

Assim, limitar o uso de algemas impede humilhação, estigmatização e prejuízo à presunção de inocência, garantindo que medidas de contenção não se convertam em forma de tratamento desumano.