A possibilidade da quebra do sigilo das comunicações pessoais é possível, segundo a Constituição, por força de autorização judicial. No campo desse tema, a regra geral de proibição

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O gabarito é a alternativa intimidade. O sigilo das comunicações tutela o núcleo íntimo da pessoa, ou seja, fatos, pensamentos e relações que pertencem à sua esfera privada e não devem ser revelados sem autorização.

O texto constitucional, no art. 5º, XII, declara inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, admitindo a quebra apenas por autorização judicial nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.

Essa proteção abrange mensagens, chamadas, e dados trocados, garantindo confiança e autonomia informacional. A regra geral é de proibição do acesso para resguardar a intimidade, permitindo-se intervenção estatal apenas mediante controle judicial estrito para fins processuais.