Conforme preceitua o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sendo todos iguais em direitos e obrigações. Esse princípio constitucional é o da

Gabarito

A

Comentário do professor

Isonomia é o princípio constitucional que consagra a igualdade perante a lei, previsto no Art. 5º da Constituição Federal. Significa que todos têm os mesmos direitos e obrigações, sem privilégios ou discriminações arbitrárias.

Na prática distingue-se a igualdade formal, que exige tratamento igual para situações iguais, e a igualdade material, que admite tratamento diferenciado para corrigir desigualdades reais e promover justiça substantiva.

O princípio orienta a interpretação das normas, limita atos estatais e serve de parâmetro para políticas públicas, garantindo que critérios razoáveis e proporcionais justifiquem eventuais distinções.

Assim, a isonomia é fundamento essencial para a proteção de direitos e para a legitimidade do ordenamento jurídico.