Questão FC840572
O artigo 5o da Constituição Federal de 1988 elenca direitos individuais que garantem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. As
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
O artigo 5o da Constituição Federal de 1988 elenca direitos individuais que garantem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
As garantias individuais previstas naquele dispositivo constitucional são asseguradas aos:
- brasileiros natos, apenas.
- brasileiros, natos ou naturalizados, apenas.
- brasileiros residentes no País, apenas.
- brasileiros e estrangeiros residentes no País.
- brasileiros e estrangeiros residentes no País e no exterior.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O texto do Art. 5º da Constituição assegura a inviolabilidade dos direitos fundamentais e explicita quem é destinatário dessa proteção: brasileiros e estrangeiros residentes no País.
Isso quer dizer que os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade têm aplicação direta tanto para nacionais quanto para pessoas estrangeiras que estabeleçam residência no território brasileiro.
Ao especificar "residentes", o dispositivo vincula a fruição plena dessas garantias ao vínculo territorial e jurídico com o País, garantindo proteção constitucional a quem integra a comunidade nacional.
Por esse fundamento, a alternativa correta é a que indica brasileiros e estrangeiros residentes no País.
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