A inviolabilidade do direito à liberdade abrange a livre locomoção no território nacional em tempo de paz e constitui direito fundamental previsto na Constituição Federal integrant

Gabarito

D

Comentário do professor

Inviolabilidade do direito à liberdade, que inclui a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, integra o grupo dos direitos individuais.

Os direitos individuais protegem a esfera de autonomia pessoal frente ao Estado e asseguram garantias essenciais à dignidade, como vida, liberdade, intimidade e propriedade. São cláusulas que limitam o poder estatal e exigem tutela jurídica imediata quando violadas.

Na Constituição Federal, essa proteção aparece expressa em Art. 5º, XV, que reconhece a liberdade de ir e vir, salvo restrição legal específica. Essa característica de proteção direta e personalíssima é típica dos direitos individuais.

Portanto, a alternativa correta é a letra D.