Ação popular ajuizada por um Senador da República, visando a anular ato praticado pelo Presidente de uma empresa pública federal, a qual será processada e julgada pelo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Juiz Federal de 1ª instância é competente para processar e julgar a ação popular em razão da origem do ato.

A competência na ação popular segue a regra da origem do ato impugnado, conforme dispõe a Lei 4.717/65 (art. 5º): conhece o juiz indicado pela organização judiciária para causas que interessem à União quando o ato tiver origem federal.

Como o ato atacado foi praticado por dirigente de uma empresa pública federal, a causa interessa à União, ficando a competência com a Justiça Federal de primeiro grau.

A condição de autor da ação, mesmo sendo um Senador, não transfere foro especial à ação popular, que se processa perante o juiz federal competente.