Nos termos da Constituição Federal, é direito do trabalhador urbano e rural a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de:

Gabarito

A

Comentário do professor

saúde, higiene e segurança é a resposta correta porque está prevista como direito social no Art. 7º, XXII da Constituição Federal, que garante a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio dessas normas. Trata-se de garantia constitucional de proteção ao trabalhador urbano e rural.

Essas normas compõem um conjunto de regras técnicas e administrativas destinadas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, incluindo medidas coletivas, organização do ambiente de trabalho, equipamentos de proteção e práticas de higiene.

Na prática, cabem ao empregador as obrigações de implementar e fiscalizar tais medidas, e ao Estado disciplinar e fiscalizar por meio de normas regulamentadoras. A interpretação jurisprudencial confirma a competência da Justiça do Trabalho para julgar demandas ligadas a essas normas, conforme a Súmula 736/STF.