Questão FC840601
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, no Capítulo II dos Direitos Sociais, a jornada de trabalho deverá ser de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2010
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, no Capítulo II dos Direitos Sociais, a jornada de trabalho deverá ser de
- três horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.
- seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e repouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.
- oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Seis horas é a jornada prevista na Constituição para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, conforme o art. 7º, XIV. A previsão constitucional visa reconhecer o desgaste físico e psíquico decorrente da alternância constante de turnos, limitando a jornada a seis horas para proteger a saúde do trabalhador.
O dispositivo também assegura o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; esse repouso corresponde a vinte e quatro horas consecutivas de descanso.
É importante observar que a própria norma admite, por meio de negociação coletiva, a possibilidade de pactuar jornada superior a seis e limitada a oito horas para esses turnos, com efeitos específicos quanto ao pagamento de horas extras.
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