A Constituição Federal determina a proibição de trabalho perigoso ou insalubre aos menores com idade, em anos, de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é 18. A Constituição Federal, no art. 7º, inciso XXXIII, veda expressamente o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

Isso significa que pessoas que ainda não completaram 18 anos não podem ser empregadas em atividades que comprometam a saúde ou a segurança, por força de norma constitucional de tutela da proteção da infância e juventude.

A proibição é de natureza imperativa e decorre da proteção constitucional ao desenvolvimento físico e moral dos jovens, devendo empregadores e fiscalizações observar estritamente esse limite etário.

Em provas, lembre-se: "menores de 18 anos" refere-se aos que não atingiram os 18 anos completos.