A Constituição Federal garante aos trabalhadores o seguro de acidentes do trabalho, a cargo do:

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição Federal assegura o seguro contra acidentes de trabalho como direito dos trabalhadores e atribui sua responsabilidade ao empregador, conforme o art. 7º, inciso XXVIII.

Isso significa que é obrigação do empregador custear a proteção contra os riscos laborais e garantir os benefícios decorrentes de acidentes ocorridos no exercício do trabalho.

Quando houver dolo ou culpa do empregador, permanece a possibilidade de indenização pela responsabilidade civil, além do seguro.

Na prática, a contribuição conhecida como SAT/GILRAT é recolhida pelo empregador para financiar benefícios relacionados a acidentes do trabalho, reafirmando sua obrigação constitucional.