Dos direitos sociais apresentados a seguir, qual é assegurado pela Constituição Federal aos servidores civis ocupantes de cargos públicos?

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Repouso semanal remunerado é direito constitucional assegurado aos servidores civis por força do art. 7º da Constituição, aplicado aos ocupantes de cargo público pelo art. 39, §3º. A expressão preferencialmente aos domingos indica que o dia de descanso deve, quando possível, recair ao domingo.

O caráter remunerado significa que o servidor tem o período de descanso sem perda de salário. Trata-se de garantia mínima de proteção à saúde e à convivência familiar.

Como atividade estatal pode exigir funcionamento ininterrupto, são admitidas escalas e compensações para serviços essenciais, com organização de folgas em dias alternados e pagamento ou compensação quando não for possível conceder o domingo.

Portanto, a alternativa está correta por refletir a previsão constitucional aplicável aos servidores públicos.