Com relação aos direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal, está correto afirmar que é(são):

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição Federal, no Art. 7º, inciso XXXIV, assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Isso significa que, apesar da ausência de vínculo formal com um empregador, o avulso tem garantia constitucional de proteção social equivalente.

O trabalhador avulso presta serviços de forma autônoma, geralmente por intermédio de órgão gestor ou sindicato (ex.: portuários, operadores de cargas). A norma tem eficácia plena, aplicando direitos fundamentais como remuneração justa, jornada e proteção contra discriminação, na medida em que sejam compatíveis com sua condição.

Na prática, a jurisprudência e a legislação infraconstitucional estendem às situações avulsas os dispositivos da CLT quando compatíveis, assegurando tratamento jurídico semelhante ao dos empregados urbanos.