O adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei, estabelecido pela Constituição Federal do Brasil, em 1988, é:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas é um direito social previsto na CF/88 (art. 7º, XXIII).

Isso significa que a Constituição assegura aos trabalhadores, urbanos e rurais, a proteção constitucional para receber remuneração complementar quando expostos a condições nocivas ou de risco, com a finalidade de compensar a deterioração da saúde ou a maior periculosidade do trabalho.

O termo na forma da lei indica que os critérios, percentuais e requisitos são regulamentados por normas infraconstitucionais, que detalham quem tem direito e em que medida.

Portanto, trata‑se de uma garantia inserida no rol de direitos sociais, voltada à melhoria da condição do trabalhador e à proteção de sua saúde e segurança.