Questão FC840613
A Constituição Federal reconhece a condição de brasileiro naturalizado aos originários de países de língua portuguesa que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exi
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2010
A Constituição Federal reconhece a condição de brasileiro naturalizado aos originários de países de língua portuguesa que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigindo, nesse caso, apenas
- residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- residência há mais de quinze anos ininterruptos e ausência de condenação penal.
- residência permanente no País e reciprocidade de tratamento em favor de brasileiros no país de origem.
- residência na República Federativa do Brasil e opção expressa, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- prestação de serviço à República Federativa do Brasil e maioridade legal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta correta: a) residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
A Constituição prevê tratamento facilitado para estrangeiros originários de países de língua portuguesa que queiram adquirir a nacionalidade brasileira. O requisito objetiva demonstrar vínculo efetivo com o país e boa conduta.
Residência por um ano ininterrupto significa permanência contínua no Brasil por pelo menos 12 meses antes do pedido, comprovada por documentos oficiais.
Idoneidade moral refere-se à conduta social e ausência de comportamento que comprometa a segurança ou os valores jurídicos, avaliada por meio de antecedentes criminais e outros elementos.
O pedido tramita administrativamente, conforme estipulado em lei, com análise das provas que comprovem esses dois requisitos.
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