Questão FC840614
Maria é brasileira, funcionária da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, e casada com João, também brasileiro. Foi enviada grávida à Itália, juntamente com sua equipe de trabalho,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
Maria é brasileira, funcionária da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, e casada com João, também brasileiro. Foi enviada grávida à Itália, juntamente com sua equipe de trabalho, para tratar de assuntos profissionais do interesse da Petrobras. Ao chegar a Roma, Maria teve complicações na gravidez e deu à luz prematuramente a seu filho Mário, que sobreviveu. De acordo com as disposições constitucionais relativas a direitos da nacionalidade, esse filho de João e Maria será
- apátrida.
- estrangeiro.
- brasileiro nato.
- brasileiro naturalizado.
- italiano, podendo optar pela nacionalidade brasileira após a maioridade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O filho nascido na Itália é brasileiro nato. A Constituição prevê que são natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Maria, funcionária da Petrobras, estava em missão profissional para tratar de assuntos da empresa. Como a Petrobras é uma sociedade de economia mista que presta serviço público e a viagem foi a serviço do empregador público, a condição de serviço da República fica caracterizada.
Portanto, nos termos do CF/88, Art. 12, I, b, o nascimento no exterior nessa situação confere ao filho a qualidade de brasileiro nato.
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