Questão FC840615
André L. nasceu na semana passada no Brasil, filho de Antoine L. e Marie L., que são franceses e residem há cinco anos em uma capital brasileira, onde Antoine exerce as funções de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
André L. nasceu na semana passada no Brasil, filho de Antoine L. e Marie L., que são franceses e residem há cinco anos em uma capital brasileira, onde Antoine exerce as funções de cônsul da França. André, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, automaticamente, é:
- brasileiro nato, pela aplicação da regra do jus solis.
- brasileiro nato, pela aplicação do chamado fator de nascimento.
- brasileiro naturalizado, pela aplicação da regra do jus sanguinis.
- estrangeiro, pela aplicação da exceção da regra do jus solis.
- estrangeiro, pela aplicação da regra do jus solis combinada com a do jus sanguinis.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição adota o critério do jus soli: são brasileiros natos os nascidos no território brasileiro, mesmo de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (art. 12, I, a).
No caso, Antoine exerce funções de cônsul da França, ou seja, presta serviço oficial ao Estado francês enquanto residindo no Brasil. Essa condição o coloca a serviço de seu país nos termos constitucionais.
Assim, aplica-se a exceção ao critério do jus soli e André será considerado estrangeiro segundo a Constituição, por ser filho de agente diplomático/consular estrangeiro em atividade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em