Questão FC840618
Anthony S., nascido em Londres, Inglaterra, passou a residir no Brasil e naturalizou-se brasileiro. Restou comprovado que, antes da naturalização, cometera o crime de furto em seu
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
Anthony S., nascido em Londres, Inglaterra, passou a residir no Brasil e naturalizou-se brasileiro. Restou comprovado que, antes da naturalização, cometera o crime de furto em seu país de origem.
Em conseqüência, poderá sofrer a pena de:
- banimento.
- deportação.
- extradição.
- expulsão.
- trabalhos forçados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque trata de extradição. Pelo art. 5º, inciso LI, da CF/88, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, quando se tratar de crime comum praticado antes da naturalização ou de envolvimento comprovado com tráfico de entorpecentes, na forma da lei.
No caso, Anthony nasceu no Reino Unido e tornou-se brasileiro naturalizado. Comprovou‑se que praticou o crime de furto antes da naturalização. O furto é crime comum, enquadrando‑se na hipótese permissiva de extradição prevista na Constituição.
Assim, diante dos elementos fáticos (naturalização e crime comum anterior), é possível a extradição de Anthony, observados os trâmites legais e garantias processuais.
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