Questão FC840619
Nas eleições de 2010, o direito constitucional de votar foi estendido efetivamente, incorporando mais um segmento de cidadãos brasileiros que já tinham esse direito previsto na Lei
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2011
Nas eleições de 2010, o direito constitucional de votar foi estendido efetivamente, incorporando mais um segmento de cidadãos brasileiros que já tinham esse direito previsto na Lei.
O segmento do eleitorado brasileiro incorporado de fato nessas eleições corresponde ao grupo de
- presos provisórios.
- idosos acima de 70 anos.
- jovens entre 16 e 18 anos.
- adultos analfabetos.
- comunidades indígenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Presos provisórios foram efetivamente incorporados ao eleitorado nas eleições de 2010 por meio da Resolução nº 23.219/2010 do TSE, que regulamentou procedimentos para viabilizar o voto desses cidadãos.
A base constitucional é que os direitos políticos só são suspensos por condenação com trânsito em julgado. Assim, quem está preso sem condenação definitiva conserva o direito de se alistar e de votar.
Na prática, a resolução dispôs sobre organização de seções eleitorais em locais de custódia, logística de transporte e apuração de regularidade para permitir o exercício do voto, respeitando a segurança e as garantias processuais dos eleitores detidos.
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