Questão FC840639
Quanto à competência legislativa (sobre: florestas, caça, pesca, fauna, conservação, defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle da poluiç
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
Quanto à competência legislativa (sobre: florestas, caça, pesca, fauna, conservação, defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle da poluição, proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico), o art. 24 e incisos I, VI e VII da Constituição Federal de 1988 determinam competir à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
- isoladamente
- separadamente
- concorrentemente
- compartilhadamente
- complementariamente
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Concorrentemente.
Significa que a matéria prevista no art. 24, VI e VII da Constituição é de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. Cada ente pode elaborar normas sobre florestas, fauna, conservação, proteção ambiental e patrimônio, observando o papel de cada um.
Na prática, a União estabelece as normas gerais de alcance nacional e os Estados e o DF editam normas suplementares para adaptar a aplicação à realidade local. Em caso de conflito, prevalecem as normas federais quanto ao que regulamenta as regras gerais.
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