Questão FC840642
De acordo com o disposto na Constituição Federal, são bens da União: I - os potenciais de energia hidráulica; II - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; III - os recursos
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
De acordo com o disposto na Constituição Federal, são bens da União:
I - os potenciais de energia hidráulica;
II - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
III - os recursos naturais da plataforma continental;
IV - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos.
Estão corretos os itens:
- I e II, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
- II e IV, apenas.
- II, III e IV, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na alternativa E estão indicados como bens da União os itens II, III e IV. Essa previsão encontra-se na art. 20 da Constituição Federal.
Recursos minerais, inclusive os do subsolo, correspondem ao disposto no art. 20, inciso IX. São bens da União porque envolvem exploração e aproveitamento de interesse nacional e delegação por lei.
Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva constam no art. 20, inciso V. A União detém sua soberania e o direito de regulamentar a pesquisa e a explotação.
Cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos estão no art. 20, inciso X, atendendo à proteção do patrimônio natural e cultural sob competência federal.
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