A Constituição Federal estabelece que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da(o):

Gabarito

A

Comentário do professor

União. A Constituição Federal determina expressamente, no Art. 20, inciso IX, que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União.

Isso significa que a titularidade desses recursos pertence ao ente federativo federal, cabendo à União o poder de dispor sobre sua pesquisa, exploração e aproveitamento.

Na prática, a União regula o setor por meio de normas e autorizações, celebrando contratos ou concessões para a pesquisa e a extração, e fiscaliza as atividades mineralógicas.

Embora os bens sejam da União, a Constituição e a legislação prevêem mecanismos de partilha de receitas e compensações com estados e municípios afetados pela mineração.