Questão FC840663
Creso, servidor do órgão W, vinculado a determinado estado federado, foi surpreendido com recomendação verbal de que deveria atender, em horário especial fora do expediente, a pess
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2012
Creso, servidor do órgão W, vinculado a determinado estado federado, foi surpreendido com recomendação verbal de que deveria atender, em horário especial fora do expediente, a pessoas vinculadas a determinada associação e que os problemas dessa associação deveriam ter preferência sobre os demais que estivessem sob sua responsabilidade.
Sob a ótica dos princípios constitucionais da Administração Pública, tal prática, fere, predominantemente, o princípio da
- publicidade
- impessoalidade
- eficiência
- indisponibilidade
- continuidade
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Gabarito
B
Comentário do professor
Impessoalidade exige que a Administração trate os cidadãos com igualdade e que os atos administrativos atendam ao interesse público, não a preferências pessoais ou de grupos.
Ao orientar, verbalmente, que Creso atenda fora do expediente e dê prioridade a associados de determinada entidade, está-se criando um critério subjetivo e privilegiado, em desacordo com a neutralidade exigida.
Essa conduta fere a isonomia porque beneficia um grupo em detrimento de outros que têm demandas semelhantes, transformando atendimento público em favorecimento.
Portanto, a prática descrita afronta diretamente o princípio da impessoalidade, justificando a alternativa correta.
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