Questão FC840669
Com quais princípios expressos a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada, em 1988?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
Com quais princípios expressos a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada, em 1988?
- Legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
- Legalidade, publicidade, eficácia e impessoalidade.
- Publicidade, impessoalidade, moralidade e legalidade.
- Publicidade, moralidade, legalidade e eficência.
- Moralidade, eficácia, impessoalidade e publicidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz os princípios expressos no art. 37, caput, da CF/88.
Publicidade
Impõe transparência: os atos administrativos devem ser tornados públicos para possibilitar controle social e fiscalização.
Impessoalidade
Determina que a atuação estatal não favoreça ou prejudique pessoas; as decisões devem visar o interesse público, não interesses individuais.
Moralidade
Exige observância de padrões éticos, probidade e boa-fé na conduta dos agentes públicos.
Legalidade
Submete a Administração ao princípio de agir estritamente conforme a lei e os limites que ela impõe.
Esses princípios atuam de forma integrada para garantir a legitimidade e a responsabilidade da Administração Pública.
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