Por afrontar a regra do concurso público, a forma de provimento de cargo público INCOMPATÍVEL com a Constituição da República de 1988 é a(o)

Gabarito

A

Comentário do professor

Ascensão é a forma de provimento conhecida também como transposição ou acesso, em que um servidor ocupa verticalmente um cargo de carreira diversa sem prévia aprovação em concurso. Trata-se de modalidade de provimento derivado que permite a progressão para cargo que não integra a carreira originalmente investida pelo servidor.

Essa prática conflita diretamente com a exigência constitucional do concurso público para ingresso em cargos efetivos (cf. Art. 37, II, CRFB/1988). O Supremo Tribunal Federal consolidou esse entendimento na Súmula Vinculante 43, afirmando a inconstitucionalidade de qualquer provimento que permita investir-se em cargo diverso sem concurso.

Portanto, a ascensão é incompatível com a Constituição vigente por violar o princípio da impessoalidade e da igualdade no acesso aos cargos públicos.