Pelos crimes de responsabilidade, os Ministros do Supremo Tribunal Federal são julgados pelo(a):

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição atribui, com caráter de competência privativa, ao Senado Federal o papel de processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal quando acusados de crimes de responsabilidade.

Isso significa que cabe ao Senado exercer função típica de tribunal nesse tipo de ação: instaurar o processo, apreciar provas e proferir o julgamento final quanto à responsabilidade político-administrativa do ministro.

O fundamento legal encontra-se no art. 52, II da Constituição Federal, que enumera expressamente essa atribuição do Senado.

Essa previsão visa garantir controle e responsabilização dos mais altos magistrados por atos que atentem contra a Constituição ou a ordem democrática.