A aprovação de uma Lei Complementar, como a definição de fato gerador do imposto de renda, depende de um quorum mínimo no congresso nacional para aprovação. Este quorum representa:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Maioria absoluta significa obter mais da metade do total de membros da casa, não apenas dos presentes na sessão. É o menor número inteiro superior à metade do plenário.

Em termos matemáticos: \( \text{maioria absoluta} = \left\lfloor \dfrac{N}{2} \right\rfloor + 1 \), onde \(N\) é o número total de membros da Câmara ou do Senado.

Isso quer dizer que o quorum exigido é calculado sobre o total de cadeiras existentes, independentemente das ausências ou das abstenções.

Exemplos práticos: na Câmara (513 deputados) a maioria absoluta é 257; no Senado (81 senadores) é 41.