No processo legislativo brasileiro, o veto a um projeto de lei é

Gabarito

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Comentário do professor

Expresso: o veto presidencial deve ser manifestado de forma clara e formal dentro do prazo de quinze dias úteis contado do recebimento do projeto; o silêncio do Presidente não equivale a veto, mas importa sanção da lei. O veto é comunicado com os motivos ao Presidente do Senado.

Relativo: o veto não é definitivo. Após sua comunicação, será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional e pode ser afastado pela maioria absoluta dos Deputados e Senadores, retomando assim o texto vetado.

Adicionalmente, o veto pode ser total ou parcial, sendo o parcial limitado a dispositivos textuais inteiros, conforme dispõe o art. 66 da Constituição Federal.