O veto presidencial de artigo de projeto de lei poderá ser rejeitado pelo voto de(a):

Gabarito

D

Comentário do professor

O veto presidencial de artigo pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos Deputados e Senadores em votação conjunta. Isso significa que é preciso o apoio de mais da metade do total dos membros do Congresso Nacional, não apenas dos presentes.

Essa regra está prevista no Art. 66, §4º da Constituição Federal e a apreciação ocorre em sessão conjunta a ser realizada no prazo constitucional (30 dias a contar do recebimento do veto).

Na prática, com a composição atual (513 Deputados + 81 Senadores = 594), a maioria absoluta corresponde a 298 votos; alcançado esse quórum, o veto é derrubado e prevalece o texto originalmente aprovado pelo Congresso.