Questão FC840717
O tipo de controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, mais comum no constitucionalismo brasileiro, é o:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
O tipo de controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, mais comum no constitucionalismo brasileiro, é o:
- a posteriori, que se inicia depois de praticado o ato administrativo ou de encerrado o exercício financeiro.
- contemporâneo, que se faz quase ao mesmo tempo da execução orçamentária.
- prévio, que se exerce antes da prática do ato de execução orçamentária.
- simultâneo, que configura quase um ato de co-execução do orçamento.
- misto, que conjuga características do controle prévio e do simultâneo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
a posteriori é o controle externo realizado após a prática do ato administrativo ou o encerramento do exercício financeiro. Trata-se de uma fiscalização corretiva e verificadora, voltada para examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos já executados.
O Tribunal de Contas analisa prestações de contas, processos de responsabilidade, auditorias e inspeções para identificar irregularidades, determinar ressarcimentos e aplicar sanções quando cabíveis.
Esse modelo prioriza a responsabilização dos gestores e a recuperação de valores indevidamente usados, valendo-se de provas documentais e técnicas coletadas após a gestão ou o ato.
Por isso, no constitucionalismo brasileiro, o controle exercido pelo Tribunal de Contas é predominantemente a posteriori, centrado na avaliação e correção dos resultados da administração pública.
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