Questão FC840727
As afirmativas abaixo sobre Ministros de Estado estão todas corretas, EXCETO uma. Assinale-a.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
As afirmativas abaixo sobre Ministros de Estado estão todas corretas, EXCETO uma. Assinale-a.
- Estar no exercício dos direitos políticos é requisito fundamental para ser escolhido Ministro de Estado.
- Somente brasileiros podem ser Ministros de Estado.
- Um Ministro de Estado é necessariamente maior de trinta e cinco anos.
- Os Ministros de Estado são nomeados e exonerados, privativamente, pelo Presidente da República.
- Os Ministros de Estado auxiliam o Presidente da República na direção superior da Administração Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é falsa porque a Constituição Federal fixa requisito diferente para a idade do Ministro de Estado. Segundo o Art. 87, os Ministros de Estado devem ser escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Portanto, não há previsão constitucional que exija idade mínima de trinta e cinco anos para ocupar o cargo; a exigência correta é de vinte e um anos. Em provas, substitua mentalmente “trinta e cinco” por “vinte e um” para recordar o dispositivo constitucional aplicável.
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