Dentre os órgãos abaixo, assinale aquele que NÃO integra o Poder Judiciário.

Gabarito

B

Comentário do professor

O Tribunal de Contas da União não integra o Poder Judiciário porque sua natureza constitucional é de órgão de controle externo e fiscalização das contas públicas, não de órgão judicante do sistema judicial.

Enquanto o Poder Judiciário é composto pelos órgãos elencados no art. 92 da Constituição Federal, o TCU tem suas competências definidas em dispositivo diverso, especialmente no art. 71, atuando como auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Portanto, apesar de decidir sobre irregularidades administrativas e aplicar sanções, o TCU exerce funções administrativas e de controle, não integrando a estrutura do Poder Judiciário.