Questão FC840730
São órgãos integrantes do Poder Judiciário:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
São órgãos integrantes do Poder Judiciário:
- Tribunais Arbitrais, Tribunais Eleitorais e Conselho Nacional de Justiça.
- Tribunais Regionais Federais, Ministério da Justiça e Tribunais Eleitorais.
- Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União e Tribunais Eleitorais.
- Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça.
- Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e Superior Tribunal Militar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E está correta porque reúne órgãos que a Constituição classifica expressamente como parte do Poder Judiciário.
O Superior Tribunal de Justiça é o tribunal superior responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal.
O Conselho Nacional de Justiça foi inserido constitucionalmente como órgão do Judiciário (art. 92, I‑A) com atribuições de controle administrativo e disciplinar sobre o funcionamento dos tribunais e juízes.
O Superior Tribunal Militar integra o ramo dos tribunais militares previsto no art. 92, VI, julgando crimes militares e questões afins.
Portanto, esses três órgãos constam do rol do art. 92 da Constituição Federal, o que justifica a alternativa.
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