Questão FC840732
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os Tribunais Superiores têm jurisdição:
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2005
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os Tribunais Superiores têm jurisdição:
- em Brasília.
- em todo o território nacional.
- no Estado onde se localizam.
- de acordo com seu Regimento Interno.
- conforme previsão do Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional nº 45.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta correta: a expressão jurisdição em todo o território nacional está prevista no art. 92, §2º, da CF/88, indicando que o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores atuam com competência que alcança toda a Federação.
Isso significa que suas competências não estão circunscritas a um único Estado ou comarca: esses órgãos podem apreciar processos originários ou recursos que envolvam questões de direito federal ou constitucional vindos de qualquer ponto do país.
Na prática, essa amplitude permite a uniformização da interpretação das normas constitucionais e federais, garantindo eficácia nacional às decisões tomadas por esses tribunais e assegurando coerência ao sistema jurídico em âmbito federal.
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