Questão FC840734
No âmbito do Poder Judiciário, para que um tribunal possa constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do tribunal ple
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2004
No âmbito do Poder Judiciário, para que um tribunal possa constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do tribunal pleno, por quantos julgadores, no mínimo, deve ser composto?
- 21 (vinte e um).
- 26 (vinte e seis).
- 31 (trinta e um).
- 36 (trinta e seis).
- 41 (quarenta e um).
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Gabarito
B
Comentário do professor
26 é o mínimo porque a Constituição exige que um tribunal tenha número superior a vinte e cinco julgadores para poder constituir órgão especial, conforme art. 93, XI da CRFB.
Logo, "superior a vinte e cinco" significa que o tribunal precisa ter pelo menos 26 membros para viabilizar a criação do órgão especial.
O próprio dispositivo prevê que o órgão especial, quando formado, terá entre 11 e 25 membros, destinados ao exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas do tribunal pleno.
Além disso, a composição do órgão especial será provida metade por antiguidade e metade por eleição pelo tribunal pleno, garantindo critérios de experiência e escolha coletiva.
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