O Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, exerce, observados os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, o papel de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ao julgar extradição, o Supremo Tribunal Federal atua como juiz natural. Isso decorre da previsão constitucional de sua competência originária para processar e julgar pedido de extradição, ou seja, a escolha do órgão juiz foi feita previamente pela Constituição, não podendo ser alterada conforme a conveniência das partes ou do Estado.

O princípio do juiz natural assegura a imparcialidade e a independência do julgador, protegendo o indivíduo contra tribunais de exceção e garantido o devido processo legal. Assim, quando o STF decide sobre extradição, observa direitos e garantias fundamentais enquanto órgão constitucionalmente designado para essa função.