O Supremo Tribunal Federal possui inúmeras competências previstas na Constituição Federal, dentre as quais está a de dirimir conflito de competência entre

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O Supremo Tribunal Federal possui competência originária para dirimir conflito de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral.

Essa atribuição decorre do dispositivo constitucional que reserva ao STF a solução de controvérsias envolvendo Tribunais Superiores, prevista no artigo 102, inciso I, da Constituição Federal.

Na prática, quando a disputa envolve dois órgãos de igual grau jurisdicional e ambos são Tribunais Superiores, cabe ao STF resolver qual é o organismo competente para processar e julgar a demanda, garantindo uniformidade e segurança jurídica.

Há exceção: conflitos entre um Superior e seus tribunais vinculados são dirimidos pelo próprio Tribunal Superior competente, em razão da hierarquia de jurisdição.