Questão FC840740
Um dos itens incluído no texto constitucional para realizar o princípio constitucional da duração razoável do processo foi o instituto da repercussão geral, em recurso extraordinár
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2015
Um dos itens incluído no texto constitucional para realizar o princípio constitucional da duração razoável do processo foi o instituto da repercussão geral, em recurso extraordinário, que somente poderá ser recusado, no âmbito do STF, pela manifestação de(a)
- um quarto de seus membros
- um terço de seus membros
- dois terços de seus membros
- maioria simples de seus membros
- maioria absoluta de seus membros
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A questão trata do instituto da repercussão geral, requisito de admissibilidade do recurso extraordinário que filtra para o STF apenas questões com relevância além do interesse das partes.
Nos termos do art. 102, §3º, da CF/88, o Tribunal só poderá recusar o recurso por ausência de repercussão geral mediante manifestação de dois terços de seus membros. Esse quórum elevado busca assegurar que o não conhecimento do recurso resulte de consenso qualificado, preservando a uniformização da interpretação constitucional.
Na prática, com o STF composto por 11 ministros, exige‑se a votação favorável à recusa igual a \( \lceil \tfrac{2}{3}\times 11\rceil = 8 \) ministros.
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