NÃO se trata de procedimento cujo julgamento compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a(o)

Gabarito

D

Comentário do professor

Mandado de segurança impetrado contra ato de Ministro de Estado não é julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Isso se deve ao disposto na Constituição: art. 105, I, "b", da CF/88 atribui ao Superior Tribunal de Justiça a competência originária para os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

A razão prática é que a Constituição reserva ao STJ a apreciação originária de determinadas ações envolvendo autoridades federais que não se enquadram nas hipóteses de competência originária do STF, cabendo ao STJ uniformizar a interpretação da lei federal nesses casos.

Portanto, o mandado de segurança contra Ministro de Estado tramita diretamente no STJ, não no STF.