Questão FC840744
O órgão competente para julgar conflito de competência entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2008
O órgão competente para julgar conflito de competência entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Supremo Tribunal Federal (STF).
- Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Tribunal Superior do Trabalho (TST).
- Tribunal Regional Federal (TRF).
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Gabarito
B
Comentário do professor
O órgão competente é o Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso decorre da Constituição Federal, que confere ao STF a função de solucionar conflitos entre tribunais superiores. A previsão expressa encontra‑se no Art. 102, I, "o", CRFB/1988.
Em termos práticos, trata‑se da competência para processar e julgar originariamente demandas que versem sobre conflito de competência envolvendo o Superior Tribunal de Justiça e outro tribunal superior, como o Tribunal Superior do Trabalho.
Ao julgar esses conflitos, o STF exerce sua atribuição de guarda da Constituição, assegurando uniformidade e segurança jurídica na organização jurisdicional.
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