Questão FC840750
Assinale a afirmação correta a respeito do Conselho Nacional de Justiça.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CESGRANRIO · 2006
Assinale a afirmação correta a respeito do Conselho Nacional de Justiça.
- É órgão auxiliar do Poder Legislativo.
- É órgão integrante do Poder Judiciário.
- É órgão auxiliar do Supremo Tribunal Federal, com função administrativa.
- É órgão do Poder Executivo com a função de controle do Poder Judiciário.
- Tem sede na cidade do Rio de Janeiro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conselho Nacional de Justiça é, constitucionalmente, órgão integrante do Poder Judiciário. A previsão consta da Constituição Federal de 1988, art. 92, que inclui expressamente o CNJ entre os órgãos que compõem o Judiciário.
Sua função principal é o controle administrativo e financeiro do sistema judicial e a fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Atua no âmbito nacional visando a eficiência, a transparência e a disciplina administrativa dos tribunais e juízes.
Embora exerça poder de fiscalização, o CNJ não atua como instância jurisdicional para decidir litígios comuns; sua competência é de caráter institucional e administrativa dentro do próprio Poder Judiciário.
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